TERMO PARA PRÉ-CADASTRO ONLINE DO PARTICIPANTE NA OFICINA MULHER TRABALHADORA QUE AMAMENTA (MTA)

A Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde (MS) e o Departamento de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) apresentam aqui os termos para pré-cadastro online da oficina MTA. Este pré-cadastro online objetiva selecionar os interessados para participar da oficina MTA local. A oficina MTA tem como meta principal capacitar pessoal sensibilizado com o tema "amamentação na mulher trabalhadora" a lidar com empregadores no seu papel de chefias – sejam públicos, sejam privados – informando-os da importância da manutenção do leite materno para o filho da trabalhadora e que facilidades eles podem oferecer para essa manutenção. É também como meta tornar o (a) facilitador (a) participante desta oficina um multiplicador desta ação, ao se tornar vinculado à entidade ou empresa visitada adquirir conhecimentos que lhe permitirá propor e realizar novas Oficinas em outros locais. Espera-se também que ela/ele se torne um (a) tutor(a), que cuidará da continuidade da ação em uma empresa e supra o sistema de monitoramento online da oficina MTA com informações sobre a (s) empresa (s) tutorada (s). A oficina MTA é realizada em dois dias, em tempo integral, com duração mínima de 16 horas, quando o (a) facilitador (a) capacitado (a) receberá certificado, desde que cumpra 100% da carga horária. As atividades na oficina são teóricas em sala de aula, e práticas com uma visita pedagógica a empresa. Para participar da oficina MTA o interessado terá que estar de acordo quanto às condições especificadas abaixo para então o sistema online processar o pré-cadastro.


Assim, com relação a cada item abaixo DECLARO QUE:

1. Quanto a perfil e critérios para participar da oficina MTA:
1.1 Tenho curso superior, e
1.2 Tenho experiência na área do aleitamento materno, e
1.3 Tenho perfil de liderança, e
1.4 Tenho disponibilidade para participar integralmente do processo que inclui presença em 100% na oficina, a multiplicação da oficina com o intuito de formar mais facilitadores, e realizar diretamente visitas pedagógicas a empresas, e
1.5 Concordo em tutorar empresa (s) de sua responsabilidade buscando alcançar a criação de duas salas de apoio à amamentação por ano, e
1.6 Concordo em acessar e suprir o sistema online de monitoramento MTA com informações sobre a (s) empresa (s) tutorada (s).
2. Quanto a questões éticas profissionais e conflito de interessei:
2.1 Não trabalho nem sou financiado (a) para qualquer fim, por empresa/ indústria que traga leve a conflito de interesse com a proteção a prática do aleitamento materno preconizada pelo Ministério da Saúde (MS)/ Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP);
2.2 Conheço e respeito a "Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Criança de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras" (NBCAL) e Lei 11.265/2006, e
2.3 Não pretendo participar da oficina MTA com fins lucrativos, por exemplo, com interesse secundário em vendas ou trabalho com consultoria privada de empresas.
3. Acesso e Restrição à participação na oficina MTA local em razão de eventual descumprimento dos termos para pré-cadastro online:
3.1 Estou ciente que mesmo que venha concordar com o termo para pré-cadastro online, mas como participante caso seja identificado (a) pela coordenação local e/ou pelo (a) facilitador(a)/ Consultor(a) do Ministério da Saúde (MS) que não preencho como não tendo todas as condições especificadas nestes termos, poderei ser banido (a) de convidado a não participar da oficina.

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